Dificilmente a Prefeitura de Pará de Minas vai conseguir a aprovação da maioria dos vereadores no projeto que propõe a modernização tributária do município, se não mudar o seu posicionamento.
Esta foi a conclusão da maioria dos participantes da audiência pública que tratou do assunto, na noite da última quarta-feira. A Câmara convidou todos os secretários municipais, além do prefeito e o vice, mas nenhum compareceu.
Era aguardada, principalmente, a presença do secretário de Gestão Fazendária, José Maria Júnior, uma vez que a proposta partiu de sua pasta.
Poucos vereadores compareceram e a plateia, tanto física como virtual – uma vez que a audiência foi transmitida pelo canal do Youtube da Câmara – também foi pequena, o que frustrou bastante a mesa diretora da Casa Legislativa.
No entanto, quem assistiu teve uma amostra sobre as questões tributárias que estão sendo implementadas no Brasil, a repercussão delas na vida dos contribuintes e das cidades em geral, assim como das propostas apresentadas pela prefeitura.
Mas ao final da audiência pública o presidente da Câmara, Geraldinho Cuica, deixou claro que a ausência da prefeitura nas discussões complemntares do projeto, caso da audiência pública, dificulta o entendimento da matéria e a correção dos erros apresentados no texto.
São 326 artigos, vários desconexos, segundo alguns vereadores. Por isso, o entendimento deles é que a matéria precisa de estudos técnicos detalhados, para que a população e nem o poder público sejam prejudicados.
Geraldinho Cuica defende grupos de estudos envolvendo especialistas em tributação, associações de classe e, principalmente, a participação da prefeitura:
Já o vice-presidente da Câmara, Gustavo Duarte, declarou que pela complexidade da matéria, que vai mexer com a vida da cidade inteira, serão necessários pelo menos seis meses de estudos:
O Jornal da Manhã solicitou informação junto à prefeitura, sobre a ausência de seus representantes na audiência pública e recebeu a seguinte nota de esclarecimento:
“É importante destacar que a Prefeitura de Pará de Minas sempre esteve aberta para dialogar sobre o projeto de atualização do Código Tributário, que visa modernizar, simplificar e adequar as leis de arrecadação de impostos às normas federais, garantindo segurança jurídica ao Município e justiça fiscal para os contribuintes.
Por diversas ocasiões, técnicos da Secretaria de Gestão Fazendária participaram de reuniões na Câmara Municipal e na própria Prefeitura, esclarecendo pontos do projeto. Essa disposição ao debate mantém-se para análises e esclarecimentos sobre os dispositivos do projeto que se fizerem necessários. O projeto encaminhado ao Legislativo está aberto ao debate e ao aperfeiçoamento. Eventuais pontos que mereçam revisão, esclarecimento ou adequação poderão e deverão ser discutidos durante a tramitação legislativa.
A Prefeitura esclarece ainda que a data não era favorável a ampla participação de entidades indispensáveis ao diálogo, como a OAB que possui profissionais com amplo e profundo conhecimento sobre o tema. A atual gestão municipal segue pronta para tratar do projeto apresentado junto ao Poder Legislativo, instituições, entidades da sociedade civil organizada e população”.
Fotos: Ronni Anderson, Lucas Barcelos/Rádio Santa Cruz FM e Câmara Municipal de Pará de Minas
