O Observatório Social de Pará de Minas, também conhecido pela sigla de OSB, divulgou nota de repúdio à conduta do prefeito Inácio Franco, durante um episódio ocorrido na manhã de ontem (13).
Uma funcionária do OSB foi à Prefeitura de Pará de Minas em busca de informação sobre o contrato do show que a dupla Bruno&Marrone fará no parque de exposições em setembro, durante a ExpoAgro.
O Observatório solicitou acesso ao processo de contratação, diante da nova lei estadual que fixa o teto de R$700 mil para gastos do poder público nas contratações artísticas.
Em vigor desde o início do mês, ela traz como referência base o valor de R$500 mil para verbas locais, variando conforme a receita corrente líquida (RCL) do município, valendo sempre o limite mais restritivo.
No caso de Pará de Minas, o teto passa a ser de R$550 mil, portanto a contratação da dupla Bruno & Marrone só pode ter legalidade se o contrato tiver sido assinado antes de agosto, uma vez que a publicação no site da prefeitura mostra o valor de R$750 mil.
Foi em busca dessa informação, que o Observatório solicitou informações detalhadas sobre o procedimento, uma vez que a homologação do contrato foi publicada ontem, com data anterior, mas sem as assinaturas.
Obstáculos e intimidação
Segundo consta na nota de repúdio, a funcionária do OSB encontrou diversos obstáculos na prefeitura, após solicitar a apresentação dos documentos assinados. Diante disso, ela pediu uma certidão registrando o seu comparecimento e a negativa de acesso.
Enquanto aguardava o atendimento, a funcionária do OSB ouviu de três servidores que o contrato “ainda não teria sido firmado”. E a situação ficou mais grave quando ela foi conduzida ao gabinete do prefeito Inácio Franco, que “elevou o tom de voz, afirmou que não concederia o acesso, declarou que o Observatório passaria a ter que pagar protocolo para formular pedidos e ainda atribuiu, indiretamente, o trabalho de fiscalização do OSB à intenção de atrapalhar o trabalho da Administração”.
A diretoria do Observatório reagiu com veemência aos fatos, afirmando que transparência pública não é favor concedido pelo governante, é obrigação legal, uma vez que a Constituição Federal assegura o direito de acesso à informação e estabelece que qualquer interessado pode apresentar pedido de acesso por qualquer meio legítimo e que a administração pública deve conceder acesso imediato à informação.
Ainda segundo a nota de repúdio, neste caso específico a recusa se mostra ainda mais injustificável, pois não se trata de documento sigiloso, protegido por qualquer hipótese legal de restrição.
Falta de transparência gera questionamentos
O OSB não afirma que a contratação seja irregular, uma vez que não teve acesso aos documentos que mostrem a data e a observância da nova lei, mas diante da recusa deixa os seguintes questionamentos: Em se tratando de procedimento administrativo regular e público, qual a razão para impedir que a sociedade tenha acesso aos documentos?
Ao final da nota de repúdio, a diretoria do OSB manifesta solidariedade à sua funcionária e repudia a conduta do prefeito, reafirmando que adotará as providências institucionais cabíveis para assegurar o acesso aos documentos e para que episódios dessa natureza não se repitam.
O que diz a Prefeitura
O Jornal da Manhã levou o assunto à Prefeitura de Pará de Minas, solicitando esclarecimentos, e recebeu uma nota com o seguinte teor:
“A Prefeitura de Pará de Minas, em atenção aos questionamentos apresentados, esclarece que a contratação do show da dupla Bruno e Marrone ocorreu legalmente respeitando toda legislação vigente. O referido contrato foi firmado anteriormente à vigência da Lei estadual nº 26.040/26, afastando, portanto, sua incidência.
Cabe ressaltar que, devido à tramitação interna dos processos e à rotina administrativa, o processo não estava disponível para a consulta imediata solicitada pela representante do Observatório Social Brasileiro.
A Prefeitura reafirma seu compromisso com a legalidade e transparência na gestão dos recursos públicos”.
Foto: Rafael Cesar/Rádio Stilo FM
