A decisão da Secretaria Municipal de Saúde em determinar que a Comissão de Ética Médica investigue todas as circunstâncias do atendimento oferecido à artesã Vanessa Ferreira Buenos, na UPA, chamou atenção da opinião pública.
Vanessa morreu no fim de semana, dois dias depois da internação na unidade. O caso ganhou as redes sociais, inclusive gerando muitas críticas porque ela permaneceu mais de 20 horas acomodada em uma poltrona aguardando a liberação de um leito.
A Secretaria de Saúde afirmou que a poltrona era bastante confortável e foi escolhida devido à obesidade da paciente. Como surgiram denúncias de negligência, a secretaria solicitou a perícia do corpo, junto ao IML, além de determinar a investigação do caso.
As Comissões de Ética Médica (CEM) e de Ética de Enfermagem (CEE) são órgãos de representação dos conselhos regionais de classe, dentro dos hospitais e unidades de saúde.
Elas atuam de forma preventiva, educativa e fiscalizadora para garantir a qualidade do atendimento e o respeito às normas profissionais, e não podem aplicar punições diretas.
O papel das comissões Médica e de Enfermagem
A Comissão de Ética Médica é um órgão de apoio ao Conselho Regional de Medicina, formado por médicos do corpo clínico da própria instituição, eleitos por votação.
Ela é exigida em toda unidade de saúde com corpo clínico de 31 médicos e fica responsável pela fiscalização do cumprimento do Código de Ética, orientação dos profissionais e encaminhamento de casos graves ou que exigem punição para o Conselho regional de Medicina em Minas Gerais.
Já a Comissão de Ética de Enfermagem representa o Conselho Regional e é composta por enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem eleitos pelos colegas. Ela é obrigatória nas instituições de saúde com, pelo menos, 50 profissionais de enfermagem.
Além de fiscalizar, ela atua na mediação de conflitos dentro das equipes de saúde e recebe relatos de segurança do paciente e as condições de trabalho da equipe. As irregularidades constatadas são encaminhadas ao Conselho Federal de Enfermagem.
Foto Ilustrativa: Arquivo Jornalismo/Rádio Santa Cruz FM
