O Diário Oficial de Pará de Minas publicou ontem o extrato do contrato firmado pela Prefeitura com a empresa WBM Produtora de Eventos, para o show da dupla Bruno e Marrone, no dia 13 de setembro. Segundo a publicação, o contrato foi fechado no dia 5 de agosto, pelo valor de R$750 mil.
O assunto gerou polêmica, dias atrás, quando uma funcionária do Observatório Social pediu cópia do documento, depois de ouvir de três servidores que o contrato não estava assinado.
O pedido de informação do Observatório se deve à nova lei estadual que define em R$550 mil o teto para contratações de shows artísticos em cidades do porte de Pará de Minas. O contrato só teria validade se tivesse sido assinado antes da vigência da lei.
A funcionária do Observatório foi levada ao gabinete do prefeito Inácio Franco que, além de negar a apresentação do documento, elevou o tom de voz, conforme consta na nota de repúdio divulgada pela entidade.
Segundo a nota, o prefeito teria afirmado ainda que “o Observatório passaria a ter que pagar protocolo para formular pedidos. Ele ainda atribuiu, indiretamente, a fiscalização do OSB à intenção de atrapalhar o trabalho da Administração”.
A diretoria do Observatório reagiu com veemência aos fatos, afirmando que transparência pública não é favor concedido pelo governante, é obrigação legal, uma vez que a Constituição Federal assegura o direito de acesso à informação e estabelece que qualquer interessado pode apresentar pedido de acesso por qualquer meio legítimo e que a administração pública deve conceder acesso imediato à informação.
Foto Ilustrativa: Prefeitura Municipal de Pará de Minas
