O banco Daycoval foi multado em R$105 milhão após o Procon do Ministério Público de Minas Gerais identificar irregularidades relacionadas a operações de crédito consignado.
Uma consumidora teria relatado ao órgão a contratação, em seu nome, de um empréstimo consignado sem autorização, com depósito do valor diretamente na conta dela. E este caso acabou iniciando o trabalho de investigação, que reuniu também outras reclamações semelhantes.
O banco chegou a se defender, negando a realização de operações de crédito sem autorização, mas a justiça reconheceu a responsabilidade da instituição financeira por infrações aos deveres de informação, transparência, consentimento e boa-fé nas relações de consumo.
Casos assim também já aconteceram em Pará de Minas, inclusive resultando em multas para instituições financeiras locais. O coordenador do Procon, Bruno Soares de Souza, falou sobre o assunto e aproveitou para fazer um alerta aos consumidores, sobretudo aos aposentados.
Quanto aos casos de liberação de crédito consignado sem a assinatura do aposentado, Bruno conta que esta é uma situação controlada em Pará e Minas, já que existe uma lei municipal que proíbe este tipo de conduta.
Bruno também lembra que é possível reaver os valores de prestações descontados indevidamente, mas que os consumidores devem se precaver, guardando a documentação necessária, fazendo o controle do extrato bancário e buscando informações sobre as movimentações. E quando o Procon não consegue reverter a situação, é necessário acionar a Justiça, com apoio de um advogado especializado.
