A Câmara Municipal de Pará de Minas deve votar, nos próximos dias, o projeto de lei que obriga o comércio local de revenda e manutenção de celulares a manter um cadastro rigoroso da procedência dos aparelhos.
De autoria do vereador Marcílio Magela de Souza, o texto é semelhante a um projeto aprovado recentemente em Belo Horizonte. A iniciativa é mais uma tentativa de se combater a comercialização de aparelhos roubados.
Marcílio acredita na eficácia do dispositivo legal como forma de dificultar o trânsito de aparelhos sem procedência:
O vereador lembra que o projeto de lei também prevê punições para estabelecimentos que não adotarem o cadastro dos aparelhos:
O projeto entrou na pauta da reunião de ontem, mas teve a votação adiada devido a um pedido de vista do vereador Léo do Depósito, que pretende apresentar uma emenda.
Se ele for aprovado e sancionado pelo executivo, o texto será encaminhado a todos os estabelecimentos dedicados a revenda e manutenção de aparelhos, para que tenham conhecimento sobre o cadastro e consigam se preparar para colocá-lo em funcionamento.
Fotos: Ronni Anderson/Rádio Santa Cruz FM e Ilustrativa reprodução Militiamobiles por Pixabay
