As alterações na NR-1 obrigaram as empresas a se adequar às novas regras de gerenciamento de riscos ocupacionais e não é diferente no serviço público. Na prática, além dos riscos físicos e ambientais, a organização precisa olhar para situações da rotina que podem afetar a saúde mental dos trabalhadores, como sobrecarga, pressão e problemas na organização do trabalho.
A mudança foi aprovada em 2024, mas só entrou em vigor no último mês de maio. Desde então, o Gerenciamento de Riscos Ocupacionais, o chamado GRO, passou a considerar também esses fatores psicossociais.
O gerenciamento deve resultar em medidas de prevenção e estar relacionado ao Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR). O Ministério do Trabalho também disponibilizou, neste ano, um manual específico para orientar a aplicação das novas regras.
No caso da Prefeitura de Pará de Minas, o assunto passou a ser acompanhado pelo Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público (Sitraserp). No entanto, a presidente da entidade, Tânia Valeriano, ainda não recebeu a documentação da prefeitura:
A prefeitura informou que já contratou uma empresa especializada em segurança e medicina do trabalho para atuar nessa área, incluindo serviços de segurança e medicina do trabalho para o município. O contrato foi publicado no Diário Oficial em março deste ano.
Uma das etapas para a elaboração do gerenciamento é a necessidade de se ouvir servidores de todas as secretarias. E Tânia Valeriano alerta que a aplicação do questionário pela empresa contratada não é suficiente para mapear os riscos psicossociais no município.
A discussão ganhou ainda mais peso diante das queixas que o sindicato afirmou receber sobre as condições de trabalho no município. Tânia apontou problemas relacionados principalmente aos fatores psicossociais e citou, entre as preocupações acompanhadas pela entidade, o remanejamento de servidores e situações de pressão no ambiente profissional.
A presidente do sindicato também destacou que a entidade está atenta ao número de atestados apresentados pelos servidores e às ocorrências relacionadas à saúde mental. A avaliação dos riscos psicossociais, nesse contexto, pode ajudar a identificar se existem fatores na própria organização do trabalho que estejam contribuindo para o adoecimento.
Foto: Eduardo Franco/Rádio Santa Cruz FM
