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Fiscalização do Procon mostra que o comércio de Pará de Minas continua infringindo a lei

22/09/2026

O Procon de Pará de Minas segue com as fiscalizações no comércio, de olho no Dia das Crianças e já mirando as compras de fim de ano. A inspeção busca verificar se os estabelecimentos estão cumprindo as regras previstas no Código de Defesa do Consumidor.

Um dos pontos observados durante as visitas é a exposição clara dos preços nas vitrines. Para o consumidor, saber quanto vai pagar antes de entrar na loja ou escolher um produto é mais do que uma questão de comodidade: é um direito à informação e uma maneira de evitar surpresas na hora da compra.

Segundo o coordenador do órgão em Pará de Minas, Bruno Souza, a equipe procura inicialmente orientar os comerciantes sobre a prática irregular, já que a intenção não é distribuir  multas e, sim, fazer com que os estabelecimentos se adequem às regras:

Nas fiscalizações realizadas, principalmente nas lojas da região central, o Procon tem encontrado, de modo geral, comerciantes dispostos a seguir as orientações. A proposta é corrigir eventuais irregularidades antes que elas se transformem em problemas maiores para o consumidor e o próprio estabelecimento.

O desafio, segundo Bruno Souza, também passa por uma questão cultural. Algumas práticas acabam sendo repetidas no comércio por costume, mesmo quando já existem normas estabelecendo como a informação deve chegar ao cliente: 

A atenção do Procon se estende ainda às vendas realizadas pela internet, especialmente às chamadas live shops. Durante as transmissões ao vivo, alguns comerciantes apresentam produtos, mas deixam de informar o preço de forma clara ou então condicionam a informação a uma interação privada com o consumidor. 

Além de dificultar a comparação entre ofertas, essa prática pode abrir espaço para situações em que consumidores recebam valores diferentes sem saber quais critérios foram utilizados.

Com a aproximação das datas de maior movimento no comércio, a orientação é para que os lojistas deixem os preços visíveis também nas vitrines e nas vendas online, evitando que as chamadas live shops se transformem em um espaço onde o consumidor não sabe, de antemão, quanto vai pagar.

Fotos: Ronni Anderson/Rádio Santa Cruz FM




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