‘Triste e frustrado’. Foram essas as primeiras palavras do prefeito Inácio Franco ao comentar a decisão da Câmara Municipal em adiar a votação do projeto de lei que trata da reforma tributária de Pará de Minas.
Conforme o Jornal da Manhã antecipou, as Comissões de Finanças, Legislação e Justiça alegaram ausência de prazo para avaliar a proposta, que tem mais de 300 artigos. O texto modificado chegou à Câmara na última quarta-feira e os integrantes alegaram que seria humanamente impossível analisar o projeto em prazo tão curto.
O prefeito disse que não esperava por isso, uma vez que os vereadores tiveram todas as oportunidades de esclarecer suas dúvidas. Disse ainda que precisa da parceria da Câmara, porque a gestão de uma cidade exige compromisso de todos, ainda mais em tempos difíceis como agora, de pouco dinheiro em caixa:
O prefeito Inácio Franco também lamentou o fato de alguns vereadores não entenderem a importância do município manter um caixa equilibrado, diante de tantas despesas.
O secretário municipal de Gestão Fazendária, José Maria dos Santos Júnior, que já se dedica ao setor há quase 30 anos, também comentou o adiamento da votação.
Ele afirmou que a proposta considera as diversas inovações da legislação federal, especialmente no que diz respeito à reforma tributária nacional, baseando-se também na proteção do futuro financeiro das contas pública municipais.
De fato, o assunto preocupa muito os gestores públicos, inclusive a Associação Mineira de Municípios (AMM) publicou uma carta, dias atrás, informando a quantidade de recursos que as prefeituras deixaram de receber nos últimos meses, perto de R$30 bilhões.
E a situação pode piorar em 2027, uma vez que toda a arrecadação dos municípios vai direto para os cofres da União e somente depois dos descontos é que retornará às prefeituras.
Na região de Pará de Minas, algumas prefeituras já colocaram o pé no freio, enxugando gastos. Outras já alegam dificuldade até mesmo para bancar o combustível dos veículos oficiais.
Foto: Prefeitura Municipal de Pará de Minas
