A Secretaria Municipal de Saúde esclareceu que a recomendação do Ministério Público sobre a solicitação de exames já está em conformidade com as orientações que a própria pasta repassou aos profissionais no início do mês de setembro.
Segundo a informação, não existe mais determinação para que médicos solicitem até seis exames. A diferença está na justificativa: pedidos que ultrapassam a quantidade prevista no ofício nº 1.759/2025 precisam ser tecnicamente fundamentados pelo profissional responsável. Além disso, há a previsão de elaboração de um protocolo para direcionamento dos pedidos.
Em entrevista ao Jornal da Manhã, o secretário de saúde, Luiz Lima, reforçou que a avaliação continua sendo individual e não há impedimento para que o médico solicite todos os exames necessários ao paciente.
O secretário afirmou que a medida surgiu depois da identificação do aumento nas solicitações de exames considerados desnecessários para rastreamento. O volume chegou a quase meio milhão de reais, ultrapassando o limite previsto no contrato para esse tipo de serviço.
Além da questão administrativa, o secretário afirmou que a pasta precisa conscientizar médicos e pacientes sobre a necessidade dos exames. É preciso encontrar um equilíbrio para evitar solicitações sem indicação clínica.
Conforme o Jornal da Manhã noticiou, a Prefeitura de Pará de Minas recebeu uma recomendação da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca, questionando justamente a existência do limite uniforme de seis exames de sangue por paciente na Atenção Primária.
O Ministério Público considerou que uma regra geral não leva em conta as particularidades de cada quadro clínico e, em determinadas situações, dificulta a investigação ou o acompanhamento de doenças.
A recomendação instruiu o município a retirar o limite numérico uniforme ou substituí-lo por uma orientação que permita a solicitação de exames adicionais sempre que houver indicação clínica, com justificativa técnica.
Foto: Prefeitura Municipal de Pará de Minas
