O vereador Léo Xavier, presidente da Comissão de Finanças da Câmara Municipal de Pará de Minas, responsável pela análise inicial da chamada reforma tributária municipal, atualizou a situação do projeto que não foi votado no início da semana.
Como se sabe, o texto recebeu modificações e voltou à Câmara poucos dias antes do prazo final de votação. No caso se aprovação, a lei entraria em vigor já em 2027, o que não vai acontecer.
O projeto continua tramitando na casa legislativa e se for aprovado só terá validade a partir de 2028, último ano do governo Inácio Franco. A justificativa dos vereadores foi que faltou tempo para análise de um assunto tão complexo.
Mas ele ressalta que a ausência do parecer não representa um impedimento à reforma e sim uma decisão referente ao tempo necessário à análise do conteúdo:
Entre os pontos previstos pela “reforma tributária municipal” está a revisão de taxas municipais, com reajustes que podem ficar em torno de 9%, incluindo a cobrança relacionada à coleta de lixo. O projeto também estabelece novas regras para a atualização do IPTU, tema que está entre os que mais chamam atenção na proposta.
