A reforma do Código Tributário Municipal de Pará de Minas será tema de um debate aberto à sociedade logo mais, às 19h, na sede da FAPAM. O encontro pretende apresentar as principais mudanças propostas, discutir possíveis impactos para empresas e profissionais e esclarecer ainda dúvidas da população.
O evento será realizado pela FAPAM, Ascipam e o Observatório Social, com apoio da OAB Pará de Minas. A proposta é reunir diferentes setores da sociedade para ampliar as discussões e permitir que os participantes conheçam as alterações previstas e apresentem suas perspectivas sobre o tema.
Durante o encontro, serão abordadas as principais propostas de alteração do Código Tributário, os possíveis efeitos para empresas, prestadores de serviços e entidades, além de questões relacionadas à aplicação das mudanças no município.
A participação é gratuita, mediante inscrição pelo Sympla: Inscrição
Projeto ainda sem pareceres
A Câmara de Pará de Minas continua aguardando o protocolo de um importante parecer, para colocar em votação o polêmico projeto da reforma administrativa municipal. A informação foi confirmada pelo presidente da Câmara, Geraldinho Cuíca.
Devido às alterações no texto, foi necessária a emissão de dois pareceres, um da Procuradoria Jurídica, que já foi protocolado, e o outro da Comissão de Legislação e Justiça.
Somente a partir daí é que a presidência terá condições de dar andamento no projeto. Ele adianta que o texto enviado pela prefeitura receberá algumas emendas de vereadores, mas acredita que a votação aconteça ainda neste mês:
Caso o projeto seja aprovado, parte das mudanças já entrará em vigor em fevereiro de 2027 e as outras somente em 2028.
