“Da forma como está, nada é a mesma coisa”. A declaração do professor José Henrique Rodrigues se refere ao projeto que a Prefeitura de Pará de Minas está tentando aprovar com urgência na Câmara Municipal.
Corregedor da Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais, o professor José Henrique tem larga experiência em Direito Tributário e foi convidado a participar de mais um debate sobre a polêmica reforma tributária municipal.
Desta vez, o encontro aconteceu na sede da Faculdade de Pará de Minas (Fapam), contando com a participação de especialistas da área e uma plateia lotada, composta principalmente por estudantes da faculdade.
O professor José Henrique foi muito claro ao manifestar opinião sobre o novo texto apresentado pela prefeitura. A avaliação dele é que, antes de chegar às comissões de Finanças, Legislação e Justiça da Câmara, o projeto passe por profunda revisão.
Segundo o especialista, o risco da Câmara Municipal aprovar o texto sem passar por revisões é grande para a população e o próprio município:
O presidente da Câmara, vereador Geraldinho Cuica, ficou muito atento às observações apontadas pelos especialistas. Reafirmou que, de fato, o projeto precisa ser votado neste ano, devido à reforma tributária nacional, mas os vereadores não serão omissos diante de uma responsabilidade desse tamanho.
Geraldinho Cuica também lamentou a ausência de representantes da prefeitura no debate, mas justificou a situação do secretário municipal de Fazenda:
Por coincidência, o debate realizado na Fapam aconteceu horas depois da Câmara Municipal dar notoriedade ao fato da Prefeitura de Pará de Minas ter recorrido ao judiciário, através de um mandado de segurança, para forçar a votação de urgência do projeto.
A Câmara rebate, alegando que o texto ainda não entrou na pauta de votação devido às várias inconsistências apresentadas. O assunto é muito complexo, motivo pelo qual as comissões ainda não deram o parecer. A Justiça também não se manifestou.
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