A Câmara dos Deputados aprovou, nesta semana, o projeto de lei que traz novidades para os microempreendedores individuais (MEI), modelo tributário voltado para a formalização dos profissionais que trabalham por conta própria.
Entres as mudanças propostas pelo Governo Federal, estão a ampliação do limite de faturamento para enquadramento nas regras do MEI, além da possibilidade de contratação de mais um empregado e o perdão de dívidas de inadimplentes da categoria.
Para se tornar lei, o texto ainda precisa ser aprovado pelo Senado Federal mas, desde o anúncio da aprovação na Câmara, o assunto vem chamando atenção de quem está ligado a esta categoria empresarial.
Com a mudança no limite do faturamento anual, o valor passa dos atuais R$80 mil para R$110 mil em 2027 e R$ 140 mil a partir de 2028. Para entender melhor as mudanças, o JM conversou com a contadora Bruna Oliveira, da Contec.
Ela confirmou que a atualização era bastante esperada pelos MEI, sobretudo os que sonham ampliar os negócios sem precisar alterar o modelo tributário.
A contadora também aponta vantagens na liberação para contratação de mais um funcionário, evitando irregularidades junto às leis trabalhistas.
Já sobre a anistia integral para débitos de MEIs inadimplentes, contraídos até 13 de outubro, Bruna explicou:
Embora sejam mudanças positivas para os microempreendedores individuais, a contadora analisa o cenário com precaução, uma vez que as medidas foram tomadas muito rapidamente, gerando certa insegurança:
Vale lembrar que o texto aprovado pelos deputados já chegou ao Senado Federal e a expectativa é que seja votado nos próximos dias.
