Depois das várias polêmicas envolvendo a proposta da Prefeitura de Pará de Minas para um novo Código Tributário, a palavra de ordem na Câmara Municipal, neste momento, é “esperar”.
A análise do projeto ainda depende da conclusão dos pareceres das comissões responsáveis e os vereadores aguardam também o cenário nacional, após o segundo turno das eleições, para avaliar os próximos passos da reforma tributária no país.
O presidente da Comissão de Finanças, vereador Léo Xavier, afirma que a discussão sobre a necessidade de uma reforma tributária municipal começou antes mesmo de o projeto ser protocolado.
Agora, a preocupação dos vereadores é entender como as mudanças no cenário nacional podem interferir na legislação local, evitando que o município aprove regras que precisem ser revistas pouco tempo depois.
O vereador também afirma que o projeto foi analisado com atenção e que especialistas apontaram diversas questões que precisam ser revistas. Segundo Léo Xavier, a última recomendação reuniu cerca de 50 intervenções consideradas necessárias no texto.
Outro ponto levantado é a possibilidade de questionamentos jurídicos sobre os procedimentos adotados pela Câmara. O parlamentar sustenta que as medidas tomadas pelos vereadores estão amparadas pelo Regimento Interno da Casa.
A tramitação, portanto, continua dependendo do trabalho técnico e legislativo, em meio às dúvidas sobre os efeitos das mudanças tributárias para a população e as atividades econômicas do município.
Após a elaboração e a entrega dos pareceres, caberá ao presidente da Câmara Municipal decidir quando o projeto será incluído na pauta de votação.
Fotos: Ronni Anderson/Rádio Santa Cruz FM e Câmara Municipal de Pará de Minas
