De volta das férias planejadas há vários meses, o secretário municipal de Gestão Fazendária, José Maria dos Santos Júnior, reafirmou a disposição de continuar dialogando com a Câmara Municipal até que todos os vereadores compreendam bem o projeto de lei que propõe a modernização do Código Tributário de Pará de Minas.
As discussões estão acontecendo desde junho, através de reuniões, audiência pública e debates. A Câmara já solicitou várias alterações no texto original, atendendo sugestão de especialistas da área, mas as partes ainda não chegaram a um acordo.
O secretário reconhece a complexidade da matéria e até elogia o envolvimento dos vereadores com o tema. José Maria reafirmou sua disposição em dialogar com a Câmara e garantiu que está aberto a todas as sugestões:
Ele esclareceu também que o projeto proposto pela prefeitura atende as mudanças exigidas na reforma tributária nacional:
O secretário também tranquiliza os contribuintes, negando reajuste do IPTU. Segundo ele, o projeto só trata do aumento de taxas defasadas:
A proposta também visa a facilitação de dados, geralmente solicitados pelos contribuintes na correria do dia a dia:
O secretário informou ainda que desde 2017 a Gestão Fazendária vem fazendo adaptações ao Código Tributário de Pará de Minas, mas agora não é mais possível manter essa conduta diante da situação nacional. É que a reforma tributária foi profunda e terá repercussão em todos os municípios a partir do próximo ano.
