Durou mais de três horas a nova reunião que a Câmara Municipal de Pará de Minas realizou com o secretário de Gestão Fazendária, José Maria Júnior, e o professor José Henrique Righi, especialista em Direito Tributário.
O encontro aconteceu na manhã de ontem, focado no projeto de lei que propõe a reforma tributária municipal, em discussão desde o mês de junho. Várias sugestões foram apresentadas ao secretário e ele se mostrou aberto às mudanças.
No entanto, disse que a decisão caberá ao prefeito Inácio Franco e aguarda, ainda hoje, o documento em que a Câmara vai listar os itens. O presidente da Câmara, Geraldinho Cuica, acredita que esta tenha sido a etapa final antes do projeto ser avaliado pelas Comissões de Legislação e Justiça e de Finanças. Depois disso, ele será distribuído aos vereadores, para que seja analisado antes da votação.
Embora o secretário tenha se manifestado favorável às propostas de mudança no projeto, Geraldinho Cuica não sabe dizer se elas serão aceitas pela prefeitura:
O presidente da Câmara também comentou a decisão judicial que derrubou o pedido de liminar da prefeitura, para a votação acelerada do projeto. Disse que nunca teve dúvida a respeito da conduta assertiva da Casa:
Para a próxima semana, a presidência da Câmara pretende apresentar aos órgãos competentes um balanço detalhado de todas as providências que estão sendo tomadas no sentido de fluir a tramitação do projeto, que deve ser colocado em votação no mês de novembro.
