O final de ano na Prefeitura de Pará de Minas será marcado por corte de despesas e controle de gastos, conforme foi publicado no Diário Oficial do Município. O decreto 14.591/2026 dispõe de um conjunto de medidas temporárias para a contenção de despesas no âmbito da administração pública municipal.
Segundo o prefeito Inácio Franco, a lista de contenções tem o objetivo de manter o equilíbrio das contas, dentro do que estabelece a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Os cortes vão desde a suspensão de horas extras dos servidores públicos até a redução no consumo de contas de manutenção e proibição de novas obras, licitações e contratações até o fim do ano.
Em um vídeo divulgado nas redes sociais, o prefeito justificou a decisão com base nos possíveis efeitos da escala de trabalho 5x2, recentemente aprovada, e nas consequências da reforma tributária federal.
O prefeito também enumerou algumas das medidas de contenção incluídas no decreto:
O decreto também proíbe temporariamente a aquisição de bens permanentes não essenciais à continuidade dos serviços públicos, além da admissão ou contratação de pessoal, exceto para reposição de funções estritamente necessárias, desde que previamente autorizadas pelo prefeito.
Também está suspensa, a celebração de novos contratos de prestação de serviços de consultoria, assessoria técnica, capacitação e treinamento externo, à exceção daqueles necessários à prestação de serviços essenciais, também a partir de autorização do prefeito.
O documento determina ainda que os órgãos e entidades da administração pública adotem medidas internas a fim de reduzir o consumo de água e energia elétrica, materiais de consumo e impressão, combustíveis e locações de veículos.
As secretarias e órgãos municipais também deverão enviar ao Controle Interno, em até 10 dias, a lista das emendas parlamentares obrigatórias ainda não executadas e das despesas essenciais ainda não formalizadas, com seus valores estimados.
Já a Secretaria de Gestão Pública também deverá informar a previsão de gastos com pessoal até o fim de 2026.
E, por fim, o decreto também proíbe novas obras, licitações, contratações, credenciamentos e parcerias que aumentem os gastos usando recursos próprios de livre utilização. As medidas já entraram em vigor, com a publicação no Diário Oficial do Município.
Fotos: Prefeitura Municipal de Pará de Minas
