A Secretaria de Gestão Fazendária de Pará de Minas realizou ontem, na Câmara Municipal, mais uma audiência pública, para apresentação das metas que vão constituir o planejamento orçamentário da prefeitura em 2027.
Durante mais de duas horas, o secretário José Maria dos Santos Junior detalhou em números os desafios que o poder público terá no ano que vem, diante da perspectiva de uma receita em torno de R$ 770 milhões.
Os números são altos, mas não correspondem às necessidades do caixa, diante da complexidade dos serviços oferecidos à população. O secretário confirmou que a prioridade de investimentos continuará sendo saúde, educação e obras, mas demonstrou muita preocupação com o risco de redução, ainda maior, dos repasses estaduais e federais.
É que a arrecadação oriunda do ICMS e do FPM continua caindo, sem falar que os impostos municipais – IPTU, ISS e ITBI – permanecem inalterados e com valores defasados.
O secretário voltou a defender a aprovação do projeto de lei que trata da atualização tributária de Pará de Minas, afirmando que a prefeitura está sendo forçada a bancar despesas extras como, por exemplo, a complementação de R$ 5 milhões mensais da coleta de lixo na cidade.
A vigência da reforma tributária nacional, a partir de janeiro, também cria um clima de incertezas, segundo admitiu o secretário:
Também foi comentado na audiência pública que, a partir de 2027, os municípios dependerão cada vez mais de verbas parlamentares para a realização de obras. Foi dito ainda que as prefeituras mineiras sofrerão perdas, caso o governador Cleitinho Azevedo reduza o IPVA. A arrecadação de 2025 foi maior que agora, em 2026, e poderá cair ainda mais.
Boa parte das prefeituras está enxugando a máquina administrativa nesse final de ano, na tentativa de evitar um 2027 ainda pior, em que o caixa não permitiria mais que o pagamento dos salários dos servidores.
Foto: Lucas Barcelos/Rádio Santa Cruz FM
