A Justiça do Trabalho condenou um laticínio de Pará de Minas a pagar indenização por danos morais a um funcionário que sofreu um acidente vascular cerebral (AVC) durante o expediente.
A decisão foi tomada pela 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais, que reconheceu a omissão de socorro por parte da empregadora. Inicialmente, o caso foi julgado em Pará de Minas, que havia determinado o pagamento de R$10 mil de indenização. Já o TRT concedeu R$5 mil de indenização, frente aos R$30 mil pedidos pelo trabalhador.
De acordo com o processo, os primeiros sintomas do AVC apareceram por volta das 21h, quando o funcionário apresentou fala enrolada, boca torta e perda de força. Mesmo após a liderança ser comunicada sobre a situação, nenhuma providência imediata foi tomada.
Ele deixou a empresa às 22h30, quando encerrou o expediente, e chegou ao hospital 20 minutos depois. Durante o recurso, a empresa apresentou um laudo pericial que não identificou agravamento das sequelas em decorrência da demora no atendimento.
Mas a Justiça entendeu que a ausência de agravamento do quadro clínico não afastava a responsabilidade da empresa pela falta de socorro imediato. Os juízes também alegaram que a empresa é de grande porte e possui ambulância e brigada de emergência.
Os depoimentos da vítima e de uma testemunha foram fundamentais para comprovar a demora no atendimento. A decisão também afastou a alegação de que o AVC tivesse relação com as atividades profissionais exercidas pelo funcionário.
A condenação ocorreu especificamente pela demora no socorro. Segundo o TRT-MG, a empresa já pagou a dívida trabalhista e o processo foi definitivamente arquivado. O nome da empresa não foi divulgado.
Foto: TRT-MG/Divulgação