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NOTICIÁRIO POLICIAL


Envolvidos em acidente que causou a morte de bebê em Perdigão são indiciados

13/02/2020

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Os envolvidos no acidente que causou a morte de um bebê de três meses, em Perdigão, foram indiciados por homicídio culposo, quando não há intenção de causar a morte.

A informação é do delegado da Polícia Civil Clayton Ricardo da Silva, titular da 5ª Delegacia Regional de Nova Serrana e responsável pelo caso. O acidente foi no dia 3 de fevereiro. A mãe do bebê, de 26 anos, pegou carona em uma moto que se envolveu em um acidente.

Segundo a Polícia Militar (PM), o motociclista, de 30 anos, era irmão dela e não tem Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O caso será remetido à Justiça. O delegado explicou que os três prestaram depoimentos e que, tanto o motociclista, quando o motorista do carro que atingiu a moto, não têm CNH.

Por este motivo, além de responder por homicídio culposo, eles podem ter o aumento de pena por dirigir sem a habilitação. Clayton explicou que, segundo o Código Penal, a pena pelo homicídio é de 1 a 3 anos e pode ser aumentada de 1/3 a metade pelo fato de eles não terem CNH. A mãe também foi responsabilizada e responderá por homicídio culposo.

"Atribui a responsabilidade aos três. No caso da mãe porque o Código Penal prevê que ela é garantidora da criança e tinha que ter evitado andar de moto", explicou o delegado. Os envolvidos responderão em liberdade, pois segundo o delegado, não há previsão de prisão em flagrante quando é feita a prestação de socorro.

"Durante depoimento a mãe admitiu que o motorista do carro prestou socorro, assim como o irmão dela. O Código de Trânsito prevê que, se prestar socorro, não tem o flagrante", disse.

Fonte: G1/Centro-Oeste




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