Câmara aprova aumento da pena mínima para feminicídio
20/05/2021
A Câmara dos Deputados aprovou o aumento da pena mínima para o crime de feminicídio. De acordo com o projeto de lei (a pena passaria para reclusão de 15 a 30 anos.
Atualmente, a pena mínima é de 12 anos. O projeto vai ao Senado. Outra novidade do projeto é a tipificação do feminicídio como crime no Código Penal.
Para a relatora do projeto, deputada Policial Katia Sastre a tipificação em separado do crime de feminicídio permitirá saber com mais precisão a quantidade desses crimes cometidos, pois eles não serão mais classificados como homicídio com qualificação.
Quanto ao tempo de cumprimento da pena para o preso condenado por feminicídio poder pedir progressão para outro regime, como o semiaberto, por exemplo, o texto aumenta de 50% para 55% de pena cumprida no regime fechado se o réu for primário.
A liberdade condicional continua proibida.
Fonte: Informações Agência Brasil
Foto Ilustrativa: Tumisu/pixabay.com
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