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NOTICIÁRIO POLICIAL


Leis garantem proteção a quem testemunha violência doméstica

17/07/2021

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As cenas de agressão física contra Pamella Holanda, ex-companheira do DJ Ivis, que vieram a público na noite na noite do domingo (11) geraram revolta em todo o país. Mais do que isso, suscitaram nas redes sociais uma campanha com o lema “em briga de marido e mulher, a gente salva a mulher” em alusão ao pensamento que por muito tempo se perpetuou de que “em briga de marido e mulher não se mete a colher”. 

Presenciada por um amigo, a violência do DJ contra Pamella jogou luz na responsabilidade das testemunhas no acolhimento das vítimas, sejam elas pessoas conhecidas das partes envolvidas ou não. Essas ações podem evitar agressões físicas e até mesmo feminicídios. Em muitos casos ameaças, represálias e medo impedem quem testemunhou uma ação violenta a denunciar ou depor.

Mas, segundo especialistas, existem mecanismos de proteção previstos na lei Maria da Penha e em outras legislações que ajudam a transpor essa barreira. 
De acordo com a lei, no artigo que se refere ao atendimento pela autoridade policial (tanto para os questionamentos em relação à vítima quanto para as testemunhas), a abordagem deve ser realizada em locais adequados à idade da mulher em situação de violência ou da testemunha, ao tipo e à gravidade do ato sofrido. 

A lei Maria da Penha estabelece que tanto a vítima de violência quanto a testemunha devem ser atendidas em locais adequados à sua idade, ao tipo e à gravidade do ato sofrido. A abordagem também será intermediada por profissionais especializados no assunto. Em situações de extrema gravidade, as autoridades policiais e judiciais poderão pedir a inclusão das testemunhas no programa de proteção específico. 

De acordo com o Código Penal, a omissão de socorro é crime quanto há possibilidade de intervir sem que a situação imponha algum tipo de risco pessoal. Nessa situação, a pena prevista é de detenção de um a seis meses ou multa. Em casos de lesão corporal grave ou morte, a pena pode ser ampliada. 

Ao contrário do que aconteceu no caso de Charles Barbosa de Oliveira, funcionário de Ivis, que prestou depoimento na quarta-feira (14), após ter presenciado as agressões sem interferir, crescem os casos de pessoas que de alguma forma tentam ajudar as vítimas.

Fonte: R7




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