Entrou em vigor hoje a lei 14.071/20, que prevê multa automática para motoristas com Carteira Nacional de Habilitação (CNH) das categorias C, D e E que não tiverem o exame toxicológico em dia.
O valor é de R$ 1.467,35 e o registro será imediato na CNH. A medida entraria em vigor em abril, mas foi adiada em decorrência da pandemia de covid-19. Apesar da vigência da nova lei, os condutores ainda terão um prazo para colocar o exame em dia.
Segundo a Associação Brasileira de Toxicologia, eles terão até 30 de novembro para realizar o procedimento. Já a partir do 1º de dezembro, quem não tiver com a análise em dia, será multado automaticamente.
Ainda de acordo com a entidade, motoristas cuja CNH está vencida ou vai vencer em 2021 ou que vencerá em qualquer mês de 2022 ou 2023 também devem ficar atentos, pois a multa pelo descumprimento do exame será cobrada no momento da renovação do documento.
Em caso de barreiras policiais, se o motorista tiver com o exame vencido, ele também poderá ser autuado.
Conforme a legislação de trânsito, os condutores das três categorias profissionais que exercem atividade remunerada devem fazer o exame a cada dois anos e seis meses. Atualmente, o Brasil tem em torno de 10 milhões de motoristas habilitados nas categorias C, D e E.
Foto: Arquivo/Rádio Santa Cruz FM
