Senado aprova cadastro de condenados por violência contra mulher
20/11/2021
O Senado aprovou um projeto de Lei que institui o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Crime de Feminicídio, Estupro, Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (CNPC Mulher). A matéria segue, agora, para apreciação da Câmara dos Deputados.
Atualmente o país possui apenas um cadastro unificado que traz informações sobre condenados por crime de estupro. O projeto aprovado no Senado amplia essa base de dados e pode colaborar no combate à violência contra a mulher.
Pela proposta, o cadastro será instituído no âmbito da União, sendo mantido e regulamentado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ele conterá informações pessoais, como CPF, características físicas, fotografias, endereço e atividade laboral dos condenados.
O texto inicial previa que seria inserido aquele condenado em segunda instância por crimes de feminicídio, estupro e violência doméstica e familiar contra a mulher, mas a relatora acatou uma emenda para determinar o ingresso das pessoas condenadas por decisão condenatória transitada em julgado.
Fonte: Jornal O Popular
Foto Ilustrativa: pixabay.com
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