Está tramitando na Câmara dos Deputados um projeto que tipifica como crime o ato de plagiar ou comercializar trabalhos acadêmicos. O Projeto de Lei adiciona esse crime no Código Penal.
A pena para plagiar ou comercializar trabalho acadêmico, com intuito de lucro direto ou indireto, será a mesma da prevista para a violação de direitos autorais: detenção de três meses a um ano ou multa.
A exceção ficará por conta do serviço de revisão linguística. A proposta será analisada nas comissões de Cultura; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Em seguida, será votada pelo plenário antes de segui para o Senado.
Informações do site hojeemdia.com
