Plagiar ou comercializar trabalhos acadêmicos poderá virar crime

10/08/2022

Está tramitando na Câmara dos Deputados um projeto que tipifica como crime o ato de plagiar ou comercializar trabalhos acadêmicos. O Projeto de Lei adiciona esse crime no Código Penal.

A pena para plagiar ou comercializar trabalho acadêmico, com intuito de lucro direto ou indireto, será a mesma da prevista para a violação de direitos autorais: detenção de três meses a um ano ou multa.

A exceção ficará por conta do serviço de revisão linguística. A proposta será analisada nas comissões de Cultura; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Em seguida, será votada pelo plenário antes de segui para o Senado.

Informações do site hojeemdia.com

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