De acordo com decisão divulgada pela assessoria de comunicação do Ministério Público de Minas Gerais, uma empresa fabricante de cigarros de palha com sede no município de Pitangui foi multada pelo Procon Estadual em R$ 162.500,00. Segundo o órgão, a Souza Paiol colocou no mercado de consumo nacional cigarros sem o devido registro junto à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A empresa tem prazo de dez dias úteis para recorrer.
De acordo com o Procon, por meio da 14ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor da comarca de Belo Horizonte, a empresa colocou no mercado produto inadequado ao consumo, infringindo o Código de Defesa do Consumidor.
O proprietário da Souza Paiol, José Aroldo Vasconcelos, disse que os advogados da empresa irão recorrer da decisão, pois houve um equívoco. Segundo Vasconcelos, pessoas utilizaram a marca Souza Paiol, sem autorização, e falsificaram cigarros de palha. Os produtos teriam sido apreendidos em Belo Horizonte no ano passado.
O empresário afirma ainda que os cigarros produtos de falsificação é que não têm registro na Anvisa. Já os cigarros produzidos na empresa dele, tem todas as documentações exigidas pelos órgãos de segurança. Vasconcelos disse também que já enviou ao Procon os documentos que comprovam a certificação na Anvisa.
G1/Centro-Oeste
