Justiça de Minas cria ouvidoria exclusiva para combate à violência contra a mulher
29/07/2023
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) instituiu a Ouvidoria da Mulher, um setor exclusivo para contribuir com o combate à violência contra as mulheres no Estado.
De acordo com a decisão, o setor vai ficar vinculado à Ouvidoria do Tribunal e será presidido pela desembargadora Evangelina Castilho Duarte, superintendente da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Comsiv) do TJMG.
O departamento vai ficar responsável por receber manifestações sobre ações que envolvem violência contra a mulher e encaminhar esses relatos às autoridades competentes.
A Ouvidoria também vai orientar as vítimas e seus familiares sobre como ter acesso à estrutura estatal para combate à violência contra a mulher.
A resolução aprovada pelos desembargadores ainda cita a possibilidade da Ouvidoria da Mulher solicitar prioridade em alguns casos, quando for identificada lentidão (morosidade) nos processos judiciais.
Foto Ilustrativa: Reprodução/TJMG
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