Uma fábrica de fogos de artifício assinou na última semana um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) em Japaraíba. O acordo ocorreu após o Ministério Público do Trabalho (MPT) apurar uma denúncia de negligência, que resultou em uma explosão no local.
Um relatório de inspeção concluiu que o acidente ocorreu por conta da falta de treinamento dos empregados envolvidos, aliado à baixa umidade relativa do ar, que potencializa o efeito dos materiais perigosos que são manuseados, como clorato de potássio, pó de pólvora negra e enxofre.
Segundo o MPT, a empresa contratante é a responsável pela garantia de medidas preventivas eficazes, como enfatizou a auditoria fiscal do trabalho, no relatório da Superintendência Regional do Trabalho de Minas Gerais.
Concluídas as investigações, a empresa foi convocada pelo MPT a assumir compromissos, por meio da assinatura de um TAC, para ampliar as medidas de segurança no ambiente de trabalho.
Dentre as obrigações assumidas estão:
*Implementar um Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) ministrado por um profissional em segurança do trabalho;
*Promover o treinamento permanente dos trabalhadores;
*Comunicar acidente de trabalho com material explosivo aos sindicatos e à unidade de Inspeção do Trabalho em até 2 dias úteis.
A fábrica ainda se comprometeu a pagar uma quantia de R$ 50 mil diante dos danos morais coletivos causados. Multas que variam de R$ 5 mil até R$ 20 mil foram acrescentadas ao TAC em caso de descumprimento de qualquer obrigação previamente assumida.
G1 Centro-Oeste
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