A Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG), em conjunto com a Receita Estadual, realizou nesta quarta-feira (16) a operação "Do Luxo ao Lixo", voltada à repressão do comércio irregular de produtos de alto valor agregado, com indícios de falsificação e descaminho. A ação foi deflagrada em um dos principais shoppings de Belo Horizonte, onde funcionava, de forma clandestina, uma loja voltada ao público de luxo.
De acordo com as autoridades, o estabelecimento operava sem cadastro fiscal ativo na Secretaria de Estado de Fazenda, o que o tornava ilegal perante a legislação tributária estadual. A ausência do registro impedia qualquer operação comercial regular, configurando uma grave infração fiscal e um desrespeito às normas que regem a atividade econômica no estado.
Durante a operação, foram apreendidas diversas mercadorias de marcas renomadas, muitas com características típicas de falsificação. Há também fortes indícios de que parte dos produtos comercializados tenha ingressado ilegalmente no país, sem o pagamento de tributos, o que caracteriza crime de descaminho.
Todo o material apreendido será encaminhado para análise técnica por representantes legais das marcas envolvidas. Caso confirmada a falsificação, os itens serão destruídos, conforme determina a legislação vigente.
Investigação e Denúncias
A operação é fruto de um trabalho investigativo conjunto entre a Polícia Civil e a Receita Estadual, que reuniu elementos fiscais e criminais indicando um esquema estruturado de comércio ilícito. A empresa já era alvo de diversas reclamações de consumidores por meio de plataformas como o Reclame Aqui, o que ajudou a embasar a investigação.
Segundo os investigadores, os dados coletados durante a ação vão subsidiar processos administrativos e penais, com o objetivo de responsabilizar os envolvidos por crimes contra a ordem tributária, o consumidor e, possivelmente, contra a propriedade intelectual.
Em nota conjunta, a Polícia Civil e a Receita Estadual reforçaram o compromisso com a defesa da ordem econômica, a proteção dos consumidores e o combate à concorrência desleal. Segundo os órgãos, a atuação em setores de alto valor agregado é essencial para preservar a confiança do mercado e garantir a integridade da economia formal. A operação contou com a participação do Departamento Estadual de Combate à Corrupção e a Fraudes da PCMG.
Foto: Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG)
