Minas Gerais decidiu apertar o controle dentro dos presídios mais perigosos do estado. A Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública publicou nesta terça-feira a Resolução nº 712, assinada pelo secretário Rogério Greco, criando regras mais rígidas para unidades de segurança máxima e também para aquelas classificadas nos níveis 4 e 5 do sistema penitenciário.
A medida mira principalmente detentos considerados de altíssima periculosidade, integrantes de organizações criminosas ou que estão no Regime Disciplinar Diferenciado, o chamado RDD. A intenção, segundo o governo, é aumentar o controle e a segurança dentro das unidades, sem retirar direitos previstos na Lei de Execução Penal.
Entre as mudanças, está proibida a entrada de qualquer tipo de material enviado por familiares, como alimentos, roupas e itens de higiene. A alimentação dos presos passa a ser fornecida exclusivamente pela própria unidade prisional, por meio de empresa contratada. Além disso, todas as comunicações dos detentos, incluindo cartas, serão monitoradas.
As visitas também ficaram mais rígidas. Presos que não receberam visitas presenciais terão prioridade nas visitas virtuais, e encontros entre detentos só serão permitidos em casos específicos, como parentesco de primeiro grau e com autorização da direção. Já os advogados não poderão entrar com materiais ou aparelhos eletrônicos nos atendimentos, e nem mostrar anotações diretamente aos presos.
A resolução já está em vigor e ainda prevê a criação de um regulamento específico para visitas dentro de até 180 dias. Segundo a Secretaria, as novas regras fazem parte de um pacote de endurecimento contra o crime organizado e seguem a linha do chamado Pacote Anticrime Federal.
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