A Prefeitura de Pará de Minas pegou carona na decisão do governo do Estado, que conseguiu na Justiça o certificado de regularidade previdenciária, documento que permite Minas Gerais receber recursos da União mesmo sem a atualização das regras.
Pela liminar judicial, Minas ganhou fôlego de mais seis meses para fazer a reforma da previdência dos servidores. Anteriormente, se não fizesse isso até 31 de julho, ficaria impedido de receber os recursos. Por se tratar de uma liminar, no entanto, o próprio governo teme que a decisão seja derrubada pelo Ministério da Economia.
Diante dos fatos, o prefeito Elias Diniz retirou da Câmara o projeto de lei que seria votado hoje, em reunião extraordinária. O presidente da Casa, Marcílio Magela de Souza, já esperava por isso e acredita, inclusive, que a reforma previdenciária não aconteça neste ano:
Mas isso não significa o fim das discussões, já que mesmo sem o projeto as avaliações dos vereadores continuam sendo feitas. Marcos Aurélio dos Santos, por exemplo, é contrário ao aumento da alíquota de contribuição, que passaria de 11% para 14%. Na opinião dele, a maneira mais justa seria o reajuste progressivo, que é uma possibilidade permitida pela legislação.
Para fazer valer seu ponto de vista, Marcos Aurélio fez uma comparação com as alíquotas em vigor do regime geral:
Quem também defende alterações no texto é o vereador Ênio Talma Ferreira de Resende. No projeto original, Doutor Ênio viu um ponto que pode ser prejudicial para os cofres municipais.
O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais também participará da nova rodada de negociações, que ainda não tem data para começar.
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