O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) acatou a denúncia oferecida pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) contra o prefeito de Itaúna, Neider Moreira, por irregularidades na contratação de servidores. Também constam na denúncia, os secretários municipais de Administração, Dalton Leandro Nogueira, e de Saúde, Fernando Meira de Faria.
De acordo com o MP, as irregularidades começaram no mandato anterior de Neider, entre 2017 e 2020, e se estenderam para o atual, que termina neste ano. Conforme a denúncia, durante este período, em detrimento dos aprovados no Concurso Público de 2016, a prefeitura fez contratações sem concurso público ou Processo Seletivo Simplificado e, em alguns casos, fora das hipóteses de necessidade temporária ou para atender excepcional interesse público.
Para o órgão, as contratações da Administração Municipal não são excepcionais, foram prorrogadas ano a ano e destinam-se a funções burocráticas, corriqueiras e para a realização de serviços. Ainda na denúncia, o Ministério Público ressalta que, em setembro de 2018, o município foi condenado a promover concurso público no prazo de um ano, para provimento dos cargos indevidamente ocupados por servidores temporários.
No entanto, a gestão de Neider optou por realizar novos processos seletivos simplificados. Segundo um dos documentos que instruiu a denúncia, em fevereiro de 2020, a Prefeitura de Itaúna contava com mais de 700 servidores contratados. O acórdão da 2ª Câmara Criminal do TJMG diz que “a não realização de concurso público e a contratação temporária sucessiva de servidores, sem demonstração da necessidade e excepcionalidade da medida” não está de acordo com o que consta na Constituição Federal, dando indícios que sustentam a denúncia.
A assessoria de imprensa da Prefeitura de Itaúna encaminhou uma nota ao Jornal da Manhã com a defesa dos envolvidos. O texto diz que “as contratações no âmbito municipal, se deram em caráter excepcional, sobretudo, para atender ao interesse público e, pautadas em leis municipais que regem a matéria”.
A defesa ainda conclui que “a denúncia carece de justa causa, uma vez que as contratações foram precedidas de lei municipal autorizadora e, que tais condutas, evidentemente, são desprovidas de dolo”. Por fim, a nota informa que a defesa adotará todas as medidas cabíveis, a fim de esclarecer a questão, e confia na absolvição dos envolvidos.
Foto Ilustrativa: Reprodução da Prefeitura Municipal de ItaúnaHá 0 comentários. Comente essa notícia.
