Na tentativa de regulamentar e garantir a segurança de crianças e adolescentes frente ao mundo digital, o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania publicou uma resolução estabelecendo os princípios básicos de proteção deste público nas plataformas.
Segundo o texto, o acesso aos conteúdos e serviços em ambiente digital deve ser garantido a todos os menores de 18 anos, e a efetivação desse direito é de responsabilidade compartilhada do poder público, famílias, sociedade e empresas provedoras de produtos e serviços digitais.
Entre outros pontos, a resolução prevê que, nesses locais, crianças e adolescentes têm direitos como o desenvolvimento da personalidade, liberdade de expressão e exercício da cidadania, com a garantia da proteção de seus dados. A norma também destaca a proteção contra toda forma de negligência, discriminação, violência e exploração.
Para Mayara Carvalho Martins, psicopedagoga, a legislação é um ponto de partida para uma discussão maior e necessária sobre o acesso do público mais jovem às redes. Segundo ela, não há como escapar da tecnologia:
A resolução do ministério também estabelece que as autoridades públicas e os provedores de produtos e serviços digitais devem difundir informações sobre o uso saudável, seguro e apropriado dos ambientes digitais.
Além disso, as empresas de tecnologia devem desenvolver mecanismos de proteção e prevenção de violações para quanto a ação de influenciadores, streamers, gamers, entre outras pessoas que reúnem grande grupo de seguidores.
A psicopedagoga reconhece que os desafios são muitos, mas há um grau de atenção ainda maior para os pais e responsáveis sobre o monitoramento e controle do acesso às redes.
Mayara Martins admite que a rotina corrida de muitas famílias é um obstáculo nesse acompanhamento, mas ela deixa um recado valioso para quem usa essa situação como justificativa.
Após a publicação da resolução, o governo agora tem até julho para desenvolver a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Criança e do Adolescente no Ambiente Digital.
Esse documento compreenderá ações conjuntas para enfrentamento e erradicação de todos os tipos de violência, abuso e exploração no ambiente digital, além de promover o uso equilibrado e positivo de equipamentos e a inclusão digital.
Fotos: Arquivo Pessoal (Mayara) e Valter Campanato/Agência Brasil
Há 0 comentários. Comente essa notícia.
