A fiscalização de produtos vegetais em Minas Gerais foi oficialmente ampliada. Agora, bebidas e alimentos processados a partir de vegetais, como bebidas, doces, compotas e geleias, passam a ser inspecionados pelo Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA). Antes, essa atribuição era exclusiva do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa).
A mudança foi formalizada com o decreto que regulamenta a Lei nº 25.424, que trata da inspeção e fiscalização desses produtos no estado. A cadeia produtiva da cachaça está entre as principais beneficiadas, já que o novo marco amplia o controle sobre a produção e reforça a segurança alimentar.
Além da cachaça, bebidas como cerveja, sucos, uísque e vodca também poderão ser fiscalizadas pelo instituto. O decreto mantém sob a responsabilidade do Mapa o registro dos produtos de origem vegetal.
Para explicar as mudanças e os impactos do novo decreto, o coordenador do IMA em Pará de Minas, Lucas Silva Jardim, falou sobre o processo de ampliação das atividades do instituto, que deve começar a valer no próximo ano.
Segundo Lucas, o reforço na vigilância sanitária tem como objetivo acompanhar de perto toda a cadeia produtiva e garantir que bebidas e alimentos vegetais cheguem ao consumidor de forma segura.
O coordenador ainda destacou que, apesar da novidade, a transição será gradual e não deve causar preocupação aos produtores, que já estão familiarizados com as exigências legais.
A estimativa é que as mudanças passem a valer de forma plena após a capacitação dos técnicos e a padronização dos procedimentos internos. O instituto passa a contar com mais de 80 agentes fiscais em todo o Estado, dedicados exclusivamente à fiscalização vegetal.
As ações do IMA incluem a verificação das condições higiênico-sanitárias, o acompanhamento de todo o processo produtivo, a análise da conformidade da rotulagem e a fiscalização das condições de armazenamento e comercialização. É prioridade, também, o combate à falsificação e adulteração de bebidas alcoólicas.
O instituto também será responsável pela operacionalização do registro desses produtos junto ao Mapa, mantendo a parceria institucional com o órgão federal. Em 2026, devem ser divulgados detalhes mais completos sobre o planejamento das ações.
Fotos: Ronni Anderson/Rádio Santa Cruz FM e Ilustrativa reprodução Couleur (pixabay.com)
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