A redução da taxa do exame médico e psicológico exigido para a obtenção da CNH em Minas Gerais deixou de existir. O Tribunal de Contas atendeu a denúncia da Associação de Clínicas de Trânsito e barrou os efeitos da portaria publicada pela Coordenadoria Estadual de Gestão do Trânsito.
Conforme a portaria estadual, a taxa foi reduzida de R$221,85 para R$90,00. A mudança começou a valer em janeiro desse ano.
Segundo a denúncia, o valor reduzido foi definido sem regulamentação complementar do Conselho Nacional de Trânsito, nem estudos técnicos comprovando a viabilidade econômica. Além disso, houve inexistência do período de adaptação das clínicas.
O Tribunal de Contas retomou o valor original – de R$221,00 – afirmando que a aplicação da portaria pode gerar impacto financeiro significativo às clínicas credenciadas, com risco de descontinuidade dos atendimentos.
Foto: Rafael Cesar/Rádio Stilo FM
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