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Advogado ameaça pedir a cassação do mandato do prefeito Elias Diniz

13/09/2021

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O aplicativo de transporte de passageiros Me Busca, que surgiu em Nova Serrana, está acusando a Prefeitura de Pará de Minas de impedir a atuação de seus motoristas por aqui. 

A denúncia foi feita pelo advogado da empresa, Rildo de Oliveira e Silva, que pontuou diferentes episódios ocorridos recentemente. Ele disse que a plataforma se sentiu prejudicada pelo poder público e prometeu entrar com uma ação de improbidade administrativa junto ao Ministério Público.

A principal crítica do Me Busca é sobre a publicação do Decreto 11.656. Ela foi feita em agosto deste ano, dez dias depois da promulgação da Lei 6.581, que dispõe sobre a regulamentação dos serviços de transporte de passageiros por aplicativo ou plataformas de comunicação em rede. 

Segundo o advogado, o decreto da prefeitura vai no caminho contrário ao que prevê a lei nacional e estabeleceu uma condição “bairrista” para atuação dos aplicativos em Pará de Minas.

O advogado também questionou o motivo da prefeitura ter reeditado o decreto mesmo com a promulgação da lei e em tom de desabafo falou até em pedir a cassação de mandato do prefeito Elias Diniz. 

Rildo Silva também informou que há cerca de 60 dias, o Me Busca protocolou ofício na prefeitura solicitando informações sobre o que a plataforma precisava fazer para regulamentar sua operação em Pará de Minas, mas não recebeu resposta. 
Ele também acusa o município de organizar blitz para autuar os motoristas do aplicativo. 

A Prefeitura de Pará de Minas nega as irregularidades apontadas pela plataforma e diz que está tranquila quanto à publicação do decreto. Segundo o município, o dispositivo apenas estabelece o que está na lei e não caminha contrariamente às diretrizes legais aprovadas.

A prefeitura também negou qualquer ação para dificultar a operação da empresa em Pará de Minas e acrescentou que a cidade está de portas abertas para quem pretende atuar de acordo com a legislação, gerando emprego e renda para a população. A Câmara Municipal estuda a possibilidade de criar uma comissão para avaliar o assunto.

Fotos: Amilton Maciel/Rádio Santa Cruz FM




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