O Ministério Público de Pará de Minas, através da 4ª Promotoria de Justiça da Comarca, confirmou a abertura de uma ação civil pública contra a Embraurb e o Instituto Estadual de Florestas (IEF). A iniciativa do promotor Delano Azevêdo se deve às irregularidades registradas no desmatamento de parte da Fazenda dos Maias, trecho próximo ao Residencial Dona Flor, que é mais conhecido por Trilha do Carrapato.
O assunto teve grande repercussão na cidade, dias atrás, por envolver o desmate de 23 hectares de uma área inserida no bioma mata atlântica. Falando ao Jornal da Manhã, o promotor disse que também foi surpreendido pelos acontecimentos recentes. Desde 2013 ele sabia da transação imobiliária, quando a fazenda foi adquirida por dois empresários – Geraldo César da Silva e Inácio Franco, hoje deputado estadual – e depois transferida para a empresa deles, a Embraurb.
Sabendo da pretensão de abertura de um loteamento, o promotor aconselhou o cumprimento da lei e passou a monitorar a área periodicamente, assim como o andamento do pedido de desmatamento ou a concessão de autorização de intervenção ambiental. Na semana passada, assim como a população de Pará de Minas, ele foi surpreendido por uma autorização do IEF, concedida pelo núcleo de atendimento da cidade de Oliveira.
Foi a posse desse documento que levou a Embraurb a iniciar o desmatamento da área, em operação interditada no dia seguinte. Avaliando o procedimento, o promotor Delano Azevêdo suspeitou imediatamente de pressão política. Primeiro, porque o pedido de desmatameto foi relocado para o IEF de Oliveira e depois por causa da celeridade de tramitação do processo.
Casos assim costumam levar anos, mas foram necessários apenas onze meses para a liberação. Diante das evidências, o promotor ingressou a ação civil pública pedindo punição para os infratores e multa de meio milhão de reais:
Na ação civil o promotor Delano Azevêdo pede que as penalidades recaiam sobre a Embraurb e também sobre o Instituto Estadual de Florestas.
Ao final da entrevista o promotor Delano Azevêdo lamentou o desfecho do episódio e lembrou que no início do processo, há oito anos, aconselhou a empresa a cumprir a lei:
A direção da Embraurb publicou nota dirigida à população de Pará de Minas, confirmando ser proprietária da Fazenda dos Maias. Segundo a empresa, após longo estudo técnico, em conjunto com biólogos, engenheiros ambientais e instituições de preservação e promoção do meio ambiente, chegou-se à conclusão que dos 308 hectares apenas 8% poderão ser suprimidos, no total de 24 hectares.
A nota prossegue informando que em consonância com o desenvolvimento responsável, serão feitas no local praças e avenidas em lotes de 360m², dentro da legalidade e em conformidade com a legislação ambiental e urbanística. A Embraurb assume o compromisso de reflorestar a Fazenda dos Maias, com o plantio de 25 mil mudas de árvores, o que auxiliará na compensação das que serão suprimidas.
A nota diz ainda: “Como foram detectadas espécies silvestres vivendo na fazenda biólogos da Embraurb, especializados em manejo da fauna, vão acompanhar a migração com zelo e segurança para a área preservada”. A empresa assegurou ainda que mesmo sendo uma área particular, ela permanecerá inalterada, livre de qualquer supressão ou descaracterização, respeitando o clamor e anseio da população de Pará de Minas.
A Embraurb também lamentou na nota o fato de alguns veículos de comunicação terem distorcido os fatos, proporcionando um “universo de desinformação e ataques gratuitos infundados”. Sobre as declarações do promotor Delano Azevêdo a empresa ainda não se posicionou, até mesmo porque a nota foi emitida antes da entrevista dele. Mas a direção da Embraurb informou que vai se manifestar em breve.
Fotos: Myrtes Pereira/Rádio Santa Cruz FM
