Aprovado por unanimidade de votos na Câmara Municipal, o projeto de lei que isenta o pagamento do IPTU de Pará de Minas para os contribuintes que estão em tratamento do câncer ou que tenham cônjuge ou filhos nesta condição.
De autoria do vereador Serginho do JK, o projeto trata da isenção do imposto apenas no imóvel onde a pessoa mora. E para ter direito ao benefício, também será preciso atender a todas as exigências previstas no texto, começando pela extensa lista de documentos e laudos médicos a serem apresentados.
O vereador justificou a iniciativa com o custo elevado do tratamento, mesmo que ele seja feito através do SUS, porque o paciente vai depender de medicamentos, deslocamentos até consultórios e clínicas e outras despesas inerentes a esse tipo de situação.
Caso a lei seja sancionada, o benefício terá vigência por 12 meses, sendo que ao final de cada exercício a pessoa precisará comprovar a continuidade do tratamento. O texto também deixa claro que a isenção do IPTU nunca será retroativa. O reconhecimento do benefício valerá sempre para o exercício seguinte.
Também foi aprovado o projeto de lei que assegura transporte grátis em Pará de Minas para os passageiros em tratamento de câncer. Foi outra iniciativa do vereador Serginho do JK que recebeu apoio dos colegas.
O texto estende o benefício ao acompanhante do paciente e justifica a iniciativa da mesma forma que o projeto anterior, ou seja, pela dificuldade financeira da maioria das pessoas em tratamento contra esta doença. O vereador chamou atenção para a necessidade de reduzir gastos para esses pacientes diante das despesas elevadas que quase todos têm.
Foto: Amilton Maciel/Rádio Santa Cruz FM
