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Destinação dos animais mortos: de quem é a responsabilidade?

09/02/2024

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A destinação de cadáveres e carcaças de cães e gatos continua repercutindo em Pará de Minas. O assunto, levantado pelo Jornal da Manhã na última semana, foi pauta de discussões no Conselho Municipal de Bem Estar Animal, e futuras ações podem ser desenvolvidas a fim de melhorar a conscientização da sociedade e as políticas públicas voltadas para esta situação.

O debate veio à tona depois que a paraminense Naiara Cristina dos Santos usou seu perfil nas redes sociais para questionar a falta do recolhimento dos corpos por parte do poder público. Ela precisou do serviço para enterrar sua cadela, de grande porte, e foi informada que a responsabilidade de dar a destinação ao cadáver era dela.

Atualmente, o corpo de um cão ou gato morto deve ser encaminhado para o aterro sanitário, na BR-352. A prefeitura faz o recolhimento de animais sem tutores, ou seja, aqueles que vivem na rua, e os animais de famílias de baixa renda comprovada, inscritas no CadÚnico. 

Já os tutores que não fazem parte desse grupo de renda mínima devem providenciar a destinação, sendo que o caminho mais recomendado é através das clínicas veterinárias. 

O médico veterinário e membro do Conselho de Bem Estar Animal, Idael Santa Rosa, foi ouvido pelo Jornal da Manhã. Ele disse que a responsabilidade do tutor pelo animal acontece em vida e na morte. Idael considera que a política pública e o serviço prestado deveriam ser melhores, a fim de evitar dúvidas e decisões incorretas da população. 

Na opinião do veterinário, a principal consequência dessa situação é o descarte incorreto de cadáveres e carcaças no meio ambiente.

O Jornal da Manhã também conversou com o secretário Municipal de Agronegócio, Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente, José Hermano de Oliveira Franco, já que ele participa do Conselho de Bem Estar. 
O secretário entende que a legislação atual para o recolhimento dos corpos está em seu limite, por isso defende a necessidade de fortalecimento da conscientização dos tutores para as responsabilidades com os animais, especialmente após a morte. 

José Hermano admite que esse trabalho de orientação só terá resultados a longo prazo, mas é essencial que as ações sejam executadas de maneira regular. Informou também que é praticamente impossível fiscalizar o descarte incorreto dos corpos, mas que a prefeitura está utilizando as câmeras de Olho Vivo para identificar os infratores.

Vale lembrar que não é qualquer pessoa que pode levar a carcaça ou cadáver do animal até o aterro sanitário. Exige-se um cadastramento por parte dos interessados, além da apresentação da Movimentação de Transporte de Resíduo (MTR). Daí a recomendação para as pessoas  contratarem o serviço em alguma clínica veterinária, que custa em torno de R$ 70,00. 

Fotos: Germano Santos - Rádio Santa Cruz FM e Ilustrativa Reprodução pixabay.com




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