Os vereadores estão cobrando da Prefeitura de Pará de Minas a apresentação de um projeto de lei para isenção do pagamento do IPTU dos imóveis atingidos pelas fortes chuvas.
Um requerimento assinado por oito vereadores foi protocolado no Legislativo e enviado à prefeitura questionando a possibilidade de o Executivo conceder o benefício referente ao IPTU deste ano.
A ideia é que a possível legislação seja semelhante à Lei nº 6698/2022, que isentou o pagamento dos imóveis atingidos pelas enchentes e inundações causadas pelas fortes chuvas que caíram em dezembro de 2021.
Segundo o vereador Marcílio Magela de Souza, tem famílias que, sequer, pagaram o imposto no ano passado por causa das dificuldades provocadas pelas chuvas e agora voltaram a ter problemas com suas residências.
Acompanhando a situação desses contribuintes, o vereador chegou a sugerir que a própria Câmara protocolasse esse tipo de projeto.
Além de Marcílio Souza, assinaram o requerimento Nilton Reis Lopes, Dilhermando Rodrigues Filho, Márcio Lara, Renato Almeida, Ricardo Rocha, Ronnie Barbosa e Toninho Gladstone.
A lei sancionada em 2022, mencionada pelos vereadores no requerimento, beneficiou os proprietários de imóveis afetados cujos valores do IPTU não ultrapassassem R$ 1.893,21.
Os beneficiários tiveram que apresentar laudo do Corpo de Bombeiros ou da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil, atestando os prejuízos causados pelas enchentes ou alagamentos.
A legislação considerou que os imóveis afetados foram aqueles que sofreram danos físicos ou nas instalações elétricas e hidráulicas em razão da invasão irresistível das águas. Também foram considerados os danos com a destruição de alimentos, móveis ou eletrodomésticos.
O Jornal da Manhã apurou junto à Prefeitura de Pará de Minas que existe a possibilidade de o projeto ser protocolado na Câmara, porém, o Município está avaliando a situação jurídica do caso, por se tratar de ano eleitoral, e aguardando informações complementares do Estado e da Defesa Civil.
Embora o pagamento da primeira parcela do IPTU tenha vencido neste mês, o Executivo não deu prazo de quando essas análises serão concluídas.
Fotos: Arquivo Rádio Santa Cruz FM
