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Vereadores querem isenção do IPTU para as vítimas da chuva, mas o ano eleitoral pode impedir

12/04/2024

Os vereadores estão cobrando da Prefeitura de Pará de Minas a apresentação de um projeto de lei para isenção do pagamento do IPTU dos imóveis atingidos pelas fortes chuvas.

Um requerimento assinado por oito vereadores foi protocolado no Legislativo e enviado à prefeitura questionando a possibilidade de o Executivo conceder o benefício referente ao IPTU deste ano.

A ideia é que a possível legislação seja semelhante à Lei nº 6698/2022, que isentou o pagamento dos imóveis atingidos pelas enchentes e inundações causadas pelas fortes chuvas que caíram em dezembro de 2021. 

Segundo o vereador Marcílio Magela de Souza, tem famílias que, sequer, pagaram o imposto no ano passado por causa das dificuldades provocadas pelas chuvas e agora voltaram a ter problemas com suas residências. 

Acompanhando a situação desses contribuintes, o vereador chegou a sugerir que a própria Câmara protocolasse esse tipo de projeto.

Além de Marcílio Souza, assinaram o requerimento Nilton Reis Lopes, Dilhermando Rodrigues Filho, Márcio Lara, Renato Almeida, Ricardo Rocha, Ronnie Barbosa e Toninho Gladstone.

A lei sancionada em 2022, mencionada pelos vereadores no requerimento, beneficiou os proprietários de imóveis afetados cujos valores do IPTU não ultrapassassem R$ 1.893,21.

Os beneficiários tiveram que apresentar laudo do Corpo de Bombeiros ou da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil, atestando os prejuízos causados pelas enchentes ou alagamentos. 

A legislação considerou que os imóveis afetados foram aqueles que sofreram danos físicos ou nas instalações elétricas e hidráulicas em razão da invasão irresistível das águas. Também foram considerados os danos com a destruição de alimentos, móveis ou eletrodomésticos.

O Jornal da Manhã apurou junto à Prefeitura de Pará de Minas que existe a possibilidade de o projeto ser protocolado na Câmara, porém, o Município está avaliando a situação jurídica do caso, por se tratar de ano eleitoral, e aguardando informações complementares do Estado e da Defesa Civil.

Embora o pagamento da primeira parcela do IPTU tenha vencido neste mês, o Executivo não deu prazo de quando essas análises serão concluídas. 

Fotos: Arquivo Rádio Santa Cruz FM





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