Desde que foi noticiado pela imprensa nacional, há poucos dias, um assunto vem causando insatisfação e gerando muita polêmica entre as pessoas em geral. Estamos falando do anteprojeto do Código Civil brasileiro que exclui do cônjuge o direito à herança. Elaborado por uma comissão de juristas, o texto está tramitando no Senado federal.
A parte mais polêmica propõe que apenas terão direito a herança os descendentes (filhos e netos) e ascendentes do falecido, caso dos pais e avós. Advogados divergem da proposta, sendo que a maioria dos profissionais especializados em Direito de Família se mostram claramente contrários.
O Jornal da Manhã conversou com Mariana Oliveira Silva que, por sua vez, já teve a oportunidade de discutir o assunto com vários colegas de profissão. Mariana vê a proposta como negativa para a maioria dos casais brasileiros que escolheram a comunhão parcial de bens, em especial as mulheres que optaram por ser donas de casa, mães ou mesmo pais de indivíduos com deficiência que se dedicam integralmente aos filhos, abdicando de uma carreira.
De acordo com a advogada, se a pessoa tiver filho pequeno fica muito complicado ela conseguir fazer a administração do patrimônio e não ser herdeira de nada. Na comunhão parcial de bens atualmente, metade do patrimônio que o casal construiu junto é garantida pelo processo de meação, como ocorreria, por exemplo, em uma separação judicial.
Mas com a nova proposta, excluindo o cônjuge da herança, ficaria de fora da divisão patrimonial exatamente a pessoa que esteve ao lado em todo o tempo. Já na visão do advogado Roberto Martins Filho, quem se beneficiaria com a nova proposta seriam os casamentos sob regime de separação total de bens, afinal no momento da união o casal já deixa claro o que quer em relação ao patrimônio de cada um.
Outro exemplo de benefício da mudança, segundo Roberto, seria nos casos em que o falecido teve filhos em mais de um casamento. Isso porque para os descendentes, principalmente os que não se dão bem com o padrasto ou a madrasta, a regra reduziria boa parte das brigas judiciais por herança. No entanto, isso não significa dizer que seria justo.
O anteprojeto do novo Código Civil tem um longo caminho pela frente, antes de ser aprovado. O texto completo precisa passar pela análise das comissões de Constituição e Justiça, antes de seguir para as comissões da Câmara dos Deputados e depois para os trâmites finais.
A legislação atual, em vigor desde 2002, foi debatida por 30 anos, mas, claro, tudo depende mesmo é de vontade política. Na opinião de especialistas, ninguém deve sofrer antes da hora, até mesmo porque será uma discussão muito longa e por tudo o que se viu até agora, ela terá força suficiente para mudar vários trechos do texto proposto.
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