Muitos proprietários de imóveis de aluguel já viveram esta situação – contas de água e luz, deixadas em aberto pelo inquilino. O volume de reclamações tem aumentado em Pará de Minas, muitas delas chegando ao Procon.
A dúvida, nesse caso, é sobre a responsabilidade do pagamento. A maioria entende que é da pessoa que desocupou o imóvel, enquanto outros têm dúvida se é uma situação que precisa ser resolvida pelo proprietário.
Os novos inquilinos não querem entrar no conflito, apenas se responsabilizar pelas faturas referentes ao consumo atual. Como órgão de defesa do consumidor, o Procon tem a resposta na ponta da língua.
O coordenador do órgão, Bruno Souza, é categórico ao dizer que já existe um entendimento consolidado na justiça brasileira sobre a responsabilidade e ela é do inquilino que usufruiu da prestação de serviços:
O coordenador do Procon reforça a importância dos proprietários de imóveis guardarem toda a documentação necessária, a fim de comprovar quem realmente utilizou o serviço. E essa orientação serve tanto para a energia elétrica, como consumo de água ou qualquer serviço que esteja relacionado ao seu imóvel. Em caso de dúvidas, o consumidor pode acionar o Procon, na rua Sacramento, nº 317, no centro da cidade, ou pelo telefone 37/ 3233 5690.
