Ainda em discussão no Congresso Nacional, a reforma tributária vem tirando o sono de muita gente. É que juntamente com outras medidas, existe a expectativa aumento dos impostos sobre heranças e doações de bens.
Por causa disso, muitas famílias estão procurando maneiras de fugir desse imposto e as formas de driblar uma tributação mais baixa antes da implementação da reforma, precisam ser decididas preferencialmente neste ano.
O que vai acontecer é o seguinte: a reforma vai unificar o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), gerido pelo estado, e o ISS (Imposto sobre Serviços), que é arrecadado pelos municípios, originando o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
Com isso, os governos estaduais perderão o potencial e a autonomia de arrecadação, com a extinção do ICMS. Para compensar a perda, a reforma tributária propõe a alteração das alíquotas do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), que incide sobre as heranças.
Especialistas na área do Direito de Família esperavam mais praticidade na reforma tributária, mas os estudos apontam apenas para o aumento da carga tributária. A advogada Júlia Alves Almeida Machado falou conosco:
Para driblar esse aumento, as famílias têm recorrido ao Planejamento Sucessório. É um conjunto de medidas legais utilizado para garantir a distribuição dos bens de acordo com os desejos da pessoa em vida. Com isso, o que se tem observado é o aumento do número de doações de imóveis.
Em Minas Gerais, só em 2023, houve um aumento de 16,5% e a expectativa é que esse número suba ainda mais agora. Segundo a advogada Júlia, existem diversas formas de se fazer o planejamento sucessório das famílias, sendo as holdings patrimoniais as mais eficientes:
A procura pela compensação da perda do ICMS também incidirá em outros impostos, como o IPVA. Veículos que antes não tinham tributação passarão a ter, caso das lanchas, jet skis e dos veículos aéreos.
Mesmo tendo como ponto positivo a simplificação no recolhimento dos tributos, a reforma tributária vem gerando discussões pelos pontos controversos que podem entrar em vigor em 2026.
É o caso do imposto seletivo, que incidirá sobre a produção, comercialização ou importação de bens e serviços prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, como cigarros e bebidas alcoólicas.
Além disso, o texto pretende também tributar o benefício de plano de saúde dos empregadores para os funcionários.
Foto: Ronni Anderson/Rádio Santa Cruz FM
