Os lotes sujos continuam sendo um dos maiores desafios enfrentados pelo Corpo de Bombeiros em Pará de Minas. Recentemente a corporação realizou a Fase 2 da Operação Alerta Verde, com a realização de 86 vistorias em terrenos vagos, onde a grande maioria apresentou acúmulo de lixo, entulho ou mato alto.
Além disso, de janeiro a junho deste ano, foram registradas na Ouvidoria Municipal 780 denúncias relacionadas ao problema, fazendo dele o segundo maior motivo de reclamações populares.
Mesmo com o alto volume de notificações e ações de fiscalização, a situação permanece sem solução, segundo informação do coordenador do órgão, André de Lima Rufino.
Ele confirmou o aumento expressivo dos casos, explicando que a atuação da fiscalização no município prossegue:
De acordo com a legislação vigente, os proprietários notificados têm até 30 dias para realizar a limpeza dos lotes. Caso não cumpram o prazo, podem ser multados em R$ 424,10.
Nos casos de reincidência e não pagamento, o valor da multa dobra sucessivamente, e o imóvel pode ser encaminhado para hasta pública, como forma de pagamento da dívida com o município.
André ainda alertou para o uso indevido de fogo como forma de limpeza dos terrenos, prática comum para resolver o problema da sujeira nos terrenos, mas que é ilegal e pode trazer sérios riscos à segurança pública e ao meio ambiente.
O uso de fogo na limpeza dos terrenos é proibido pela Lei Municipal nº 6.584/2021, que veta qualquer ato ou omissão que possa causar incêndios florestais, incluindo queimadas em áreas urbanas. A pena varia conforme o enquadramento legal do crime ambiental e pode ir de multa até reclusão.
