Os agentes da Guarda Civil Municipal de Pará de Minas celebraram ontem a aprovação do projeto de lei que institui a Gratificação de Risco de Vida em decorrência do exercício das funções próprias do cargo.
O projeto foi aprovado, nesta semana, por unanimidade de votos na Câmara Municipal. A partir da próxima folha eles terão um acréscimo de 30% nos salários. Segundo cálculos da prefeitura, o benefício vai impactar as despesas do município em R$1,7 milhão neste ano. Já em 2026, o impacto será de R$4 milhões.
Ao justificar a necessidade de uma remuneração melhor para a categoria, a prefeitura alegou que a gratificação não pode ser vista como um custo adicional e sim um investimento estratégico que fortalece a própria Guarda Municipal, melhorando a qualidade dos serviços.
O comandante da Guarda, Lucas Costa, fez questão de agradecer a iniciativa ao prefeito e aos vereadores. A expectativa dele é que os novos salários consigam manter os agentes e atrair candidatos:
A gratificação será paga tanto aos agentes que trabalham nas ruas como aqueles que se dedicam ao setor administrativo da Guarda Municipal:
E as comemorações dos agentes só não foram maiores em consequência da notícia que veio de Brasília. É que o Supremo Tribunal Federal (STF) votou contrário à aposentadoria especial dos agentes das guardas municipais de todo o Brasil.