A Câmara Municipal de Pará de Minas aprovou o Projeto de Lei dispõe sobre a penalização de atos de pichação em bens públicos e privados no município. A iniciativa, de autoria do vereador Kadu Franco estabelece regras claras para coibir a prática e preservar o patrimônio da cidade.
O projeto prevê punições específicas para quem for flagrado pichando imóveis, muros e demais espaços. O texto ainda diferencia a prática da pichação do grafite, que é considerado manifestação artística quando autorizado pelo proprietário ou pelo poder público.
A iniciativa busca não apenas proteger o patrimônio, mas também evitar a poluição visual, contribuindo para que Pará de Minas permaneça com uma paisagem urbana mais limpa e organizada.
Além disso, a proposta deve contar com o apoio de programas já existentes no município, como o Olho Vivo, que deve ser ampliado nos próximos anos para aumentar a sensação de segurança e facilitar a identificação de autores de atos de vandalismo.
Sobre a aprovação do projeto, Kadu Franco ressaltou a importância de contar com a colaboração da população e de reforçar os mecanismos de fiscalização para garantir o cumprimento da lei.
O Projeto de Lei Ordinária nº 127/2025 foi elogiado pelos parlamentares durante a votação e agora segue para sanção do Executivo, que será responsável por regulamentar sua aplicação no município.
