O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Pará de Minas (Sitraserp) levantou questionamentos sobre o projeto de Lei encaminhado pela Prefeitura à Câmara Municipal, tratando da concessão de carga horária especial aos servidores públicos que possuem dependentes com deficiência.
Apesar de reconhecer a importância da iniciativa, o sindicato aponta falhas no texto, que podem comprometer a efetividade da proposta e gerar dúvidas na aplicação da lei.
A presidente Tânia Valeriano afirma que existe uma contradição evidenciada. O primeiro artigo menciona que o benefício deve ser concedido apenas aos servidores com carga horária superior a 30 horas semanais. Já o segundo artigo diz que a carga horária não poderá ser inferior a 30 horas.
Para Tânia, a divergência no texto deixa lacunas de interpretação e pode resultar em exclusão de parte dos servidores que deveriam ser beneficiados.
Ela ainda destacou que a categoria recebeu com surpresa o posicionamento da prefeitura em relação aos trabalhadores que já possuem a jornada de 30 horas.
Diante dessas observações, o Sitraserp elaborou um requerimento já encaminhado à Câmara, pedindo aos vereadores uma leitura minuciosa da proposta, antes de emitir pareceres. O documento também pede que a Câmara solicite a retirada temporária do projeto de pauta, para que sejam feitas as correções necessárias.
Junto ao requerimento, o sindicato anexou legislações federais e estaduais que tratam da redução de carga horária para servidores com dependentes com deficiência, reforçando a importância do texto local estar em conformidade com essas normas.
Foto: Eduardo Franco/Rádio Santa Cruz FM
